Com a retomada dos trabalhos no Congresso Nacional, os holofotes se voltam para a questão das emendas parlamentares, que, em alguns casos, estão sendo investigadas pela Polícia Federal (PF). Atualmente, há mais de 40 inquéritos em andamento no país, incluindo em Alagoas, para apurar a destinação de verbas públicas a municípios. A informação é da CNN.

Esses inquéritos estão distribuídos por diferentes superintendências estaduais, sendo que, em Brasília, está em apuração um caso envolvendo o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas pela Câmara dos Deputados, com foco na atuação de Arthur Lira (PP-AL), então presidente da Casa.

A investigação contra o alagoano foi aberta após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, em dezembro do ano passado, que suspendeu os repasses e pediu a apuração do caso.

No estado do Maranhão, a PF investigou a “comercialização” de emendas no valor de R$ 7 milhões, envolvendo políticos do PL, o que resultou em denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR). O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no último sábado, 8, para torná-los réus.

De acordo com um integrante da cúpula da PF, o objetivo dessas apurações não é "criminalizar as emendas", mas garantir que o dinheiro público seja utilizado de maneira correta e transparente.

O impasse sobre a liberação dessas emendas iniciou-se em dezembro de 2022, quando o STF considerou inconstitucionais as emendas RP8 e RP9. Para atender à determinação da Corte, o Congresso Nacional aprovou uma resolução alterando as regras de distribuição dos recursos. 

Recentemente, o ministro Flávio Dino também homologou o plano de trabalho que compromete o Congresso a identificar os parlamentares responsáveis pelas emendas e os beneficiários dos repasses, além de liberar o pagamento das emendas de 2023 e anos anteriores que estavam suspensas.