Câmara aprova suspensão do pagamento do Minha Casa Minha Vida

“Aprovamos na Câmara a suspensão das parcelas e sigo na luta para que o Senado mantenha o texto. Esta prorrogação da cobrança é uma das propostas do PL 1401/20 que apresentei em abril. A pausa nas parcelas evita o endividamento e o corte do crédito num momento tão difícil”.

A afirmação acima foi feita nesta sexta-feira, 31, pelo deputado federal Marx Beltrão, coordenador da bancada federal alagoana em Brasília. Autor do PL 1401/2020, que adia os pagamentos das mensalidades de financiamentos, empréstimos e das prestações do Minha Casa Minha Vida (MCMV), Beltrão participou da aprovação no plenário da Câmara dos Deputados do PL 795/20, que suspende os pagamentos mensais de beneficiários deste programa habitacional por 180 dias.

A medida leva em conta as dificuldades financeiras ocasionadas pela pandemia do novo coronavírus, agora será enviada ao Senado. A suspensão de seis meses valerá apenas a partir da publicação da lei.

A suspensão dos pagamentos valerá para os beneficiários da faixa 1 do programa habitacional, com renda familiar mensal de até R$ 1.800, cujo financiamento usou recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) ou do FDS (Fundo de Desenvolvimento Social).

Essas parcelas serão pagas depois do prazo final do financiamento original, mas o total de parcelas do programa que serão adiadas, a ser suportado pelo Tesouro Nacional, será limitado a R$ 215,4 milhões.

Habitação rural

Quanto aos participantes do Minha Casa, Minha Vida com operações enquadradas no PNHR (Programa Nacional de Habitação Rural), o substitutivo aprovado adia para dezembro de 2020 a parcela anual devida pelas famílias beneficiárias.

Para o relator, o projeto e seus apensados têm o mérito de “resguardar a moradia, direito fundamental e umbilicalmente atrelado à dignidade da pessoa humana”.

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