James Ribeiro pode ter R$ 810 mil em bens bloqueados pela Justiça

Está marcada para o dia 10 de outubro uma audiência de instrução com o ex-prefeito de Palmeira dos Índios James Ribeiro Sampaio Calado Ribeiro. Trata-se de uma ação de improbidade administrativa que pede a indisponibilidade de bens do político. A quantia pode chegar a R$ 810 mil. O processo é proveniente de denúncia do Ministério Público de Alagoas (MP). 

O MP requer a condenação de Ribeiro para ressarcimento ao erário de valores que deixaram de ser pagos pelo Município de Palmeira dos Índios ao Banco do Brasil, durante a gestão do ex- -prefeito, e relativos a juros e correção monetária, resultantes de convênio estabelecido entre Município e a instituição bancária para oferta de consignados a servidores municipais. A audiência será presidida pelo magistrado Bruno Acioli Araújo. 

As irregularidades vieram a público em 2017, quando o MP foi informado pela gestão atual, do prefeito Júlio Cezar, acerca de notificação expedida pelo Banco do Brasil quanto à inadimplência da prefeitura. Foi quando o órgão fiscalizador recebeu da instituição uma série de documentos comprobatórios da ausência desses repasses no ano de 2014. O pedido de bloqueio, conforme processo 0004514-30.2021.8.02.0001, é do limite mínimo de R$ 810 mil, valor para ressarcimento do erário (R$ 60 mil) e pagamento de multa (R$ 750 mil). 

“Inexiste justificativa plausível para o inadimplemento ou pagamento extemporâneo, na medida em que o Município age na qualidade de mero repassador dos valores retidos dos salários dos servidores que tenham realizado contratação de empréstimo consignado em folha de pagamento junto às instituições bancárias, que, no caso em exame, seria o Banco do Brasil”, informou o Ministério Público, que acrescentou: “Nota-se que o Município de Palmeira dos Índios, por ato do seu gestor maior (o ex-prefeito) lesou os princípios constitucionais reitores da administração pública, já que agiu em desconformidade com sua obrigação (fixada em convênio), quanto à falta de repasse dos valores retidos de seus servidores”. 

Conforme especificado no processo, o pagamento realizado atrasado pela prefeitura ocasionou prejuízo aos cofres públicos, já que estes acabaram sendo quitados com a incidência de juros e correção monetária, os quais não seriam devidos caso a obrigação tivesse sido quitada a tempo. Outra denúncia contra o ex-prefeito também encaminhada pelo Ministério Público envolve a compra desproporcional de livros que foram adquiridos com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), sendo constatado no estoque do almoxarifado da Secretaria da Educação do Município mais de 10.000 livros que sobraram, sem nenhuma serventia. 

Em 2017, o atual prefeito Júlio Cezar informou que não encontrou os documentos para prestações de contas dos materiais adquiridos em dezembro de 2015 pelo ex-prefeito. A denúncia originou o processo de número 0701082-60.2017.8.02.0046. O fato virou até destaque nacional. Auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) revelou prejuízo aos cofres públicos de Palmeira dos Índios de cerca de R$ 1 milhão. O escândalo foi exibido no Jornal Hoje, da Rede Globo, com destaque para as investigações realizadas nos dias 24 e 28 de abril de 2017. 

Neste período, os auditores da CGU encontraram diversas caixas empilhadas, cheias de livros paradidáticos sem condições de uso e sujeitos a estragar devido às condições inadequadas de armazenamento. A última movimentação desse processo, segundo site do TJ, aconteceu há exatamente um ano, no dia 2 de outubro do ano passado. A ação está em grau de recurso, para análise do Tribunal de Justiça, depois que o juiz André Luis Parízio Maia Paiva considerou improcedente o pedido do MP.

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