ALE aprova piso salarial da enfermagem em Alagoas

Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL) aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (20), o Projeto de Lei Ordinária (PLO) que estabelece o piso salarial da enfermagem em Alagoas. Agora, o governador Renan Filho tem 15 dias para sancionar a lei.

O PLO determina o piso salarial mínimo dos profissionais de enfermagem nas instituições de saúde públicas e privadas em todo o estado, com base em jornadas de trabalho de 30 horas semanais. Os valores serão escalonados com aumento gradual de 2022 até 2025.

Para os enfermeiros, o valor é de R$3.000 mensais no ano de 2022, R$4.350 nos anos de 2023 e 2024 e R$4.750 a partir de 2025. Para jornadas de trabalho superiores a 30 horas semanais, o piso salarial terá a correspondência proporcional.

Quanto aos demais profissionais, os valores são: R$1.800 para o técnico de enfermagem, R$1200 para o auxiliar de enfermagem e parteira em 2022. Em 2023 e 2024, os valores passam para R$2.610 e R$1740, respectivamente. A partir de 2025, o valor para técnico de enfermagem passa para R$2.850 e o de auxiliar e parteira, para R$1900.

Uma comitiva do Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas (Coren-AL) esteve na Assembleia antes da votação para pedir apoio aos deputados.

Sob o n° 603/21 e de autoria do Deputado Davi Maia, a proposta foi protocolada em julho na Assembleia Legislativa.