Comissão dá aval a projeto que libera verba do orçamento secreto

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou ontem projeto que autoriza uma série de manobras no caixa do governo federal para adiar o pagamento de despesas obrigatórias e, assim, liberar verbas do orçamento secreto no fim deste ano. Hoje, R$ 7,7 bilhões do orçamento secreto estão bloqueados.

A proposta, revelada pelo Estadão, promove um reengenharia no Orçamento da União por meio de artifícios criticados por técnicos do Ministério da Economia e do Tribunal de Contas da União (TCU). No apagar das luzes da gestão atual, o texto vai agora para votação no plenário do Congresso (a data ainda não foi definida).

Entre as manobras, está a autorização para que o governo deixe de pagar a totalidade de despesas obrigatórias, incluindo R$ 3,9 bilhões da Lei Paulo Gustavo, para destravar recursos das emendas do orçamento secreto. 

Na prática, o governo poderá usar o saldo de despesas obrigatórias não pagas para compensar outros gastos.

O projeto também autoriza o governo federal a mudar a destinação final de recursos de obras e outros repasses de emendas parlamentares que tiveram contratos assinados em 2019 e 2020. Assim, o governo poderá tirar recursos já empenhados (reservados e prontos para pagamento) de uma cidade e colocar em outra, conforme o interesse de aliados políticos.

Inicialmente, o projeto tratava apenas de uma autorização para adiar o prazo de envio de projetos que abrem créditos adicionais no Orçamento da União, um remanejamento comum no fim de cada ano, mas que não compromete despesas obrigatórias por lei. 

O texto foi ampliado por meio de relatório apresentado pelo deputado AJ Albuquerque (PP-CE), aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com a concordância do governo e articulação de líderes do Centrão.

O projeto foi aprovado de forma simbólica, com votos contrários declarados verbalmente apenas pelos líderes do Novo e do PT.

Apesar desse voto, nos bastidores, parlamentares do PT alegaram que seria "muito delicado" criar um impasse para a aprovação do projeto no momento em que o novo governo quer uma flexibilização no teto de gastos públicos para começar o mandato em 2023.O líder do PT na CMO, deputado Enio Verri, se pronunciou contra o projeto após a aprovação simbólica. 

A bancada, no entanto, não apresentou nenhum recurso ou obstrução para tentar derrubar o projeto. Apenas um questionamento formal foi apresentado pelo Novo, mas foi rejeitado pelo presidente da comissão, deputado Celso Sabino (União-PA).