STF tem resposta pronta se Bolsonaro convocar as Forças Armadas

O STF agirá caso Bolsonaro cumpra ameaças e tente convocar as Forças Armadas com o objetivo de anular as eleições no momento da posse do presidente diplomado, Luiz Inácio Lula da Silva.

Bolsonaro passou a cogitar invocar o artigo 142 da Constituição Federal baseado na suposta parcialidade de Alexandre de Moraes à frente do TSE. Nesta terça-feira (20), ele se encontrou com o general da reserva Villas Boas pela segunda vez em dezembro.

O artigo 142 é o dispositivo da Constituição que trata das funções das Forças Armadas. Alguns militares, juristas e bolsonaristas têm uma leitura golpista do texto, como se ele autorizasse as Forças a interferir na política e dirimir conflitos entre os Poderes da República. Defendem que os militares teriam autorização para ser uma espécie de “Poder Moderador”.

A leitura é golpista porque o artigo em momento algum fala isso, ao menos não para quem cursou o ensino básico ou não sofre de desonestidade intelectual. A Constituição de 1988 determina que a palavra final para solucionar conflitos e impasses entre os Poderes é do STF.

O plano dos ministros do Supremo, segundo a coluna do jornalista Paulo Cappeli, no Metrópoles, é derrubar o decreto com base em duas decisões do próprio tribunal.

Na primeira, de 2020, o ministro Luís Roberto Barroso pontuou que as Forças Armadas não podem atuar como moderadoras em caso de atrito entre Poderes. A segunda, do mesmo ano, é do ministro Luiz Fux, em que o magistrado afirma que a missão institucional das Forças Armadas tem poder limitado. O ministro ressaltou que “exclui-se qualquer interpretação que permita sua utilização para indevidas intromissões no independente funcionamento dos outros Poderes”.