Ministério vai criar medida provisória para financiar piso da enfermagem

O Ministério da Saúde vai elaborar uma medida provisória que detalha a forma de rateio dos recursos previstos na Emenda Constitucional 127, que libera aporte financeiro para reduzir o impacto do piso da enfermagem. O anúncio foi feito esta semana em reunião com representantes da categoria.

Uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a aplicação do novo piso até que fontes de financiamento fossem criadas. A EC 127, que determina o uso de recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso no setor público e entidades filantrópicas, foi aprovada no fim de 2022, mas a forma de distribuição dos valores não foi definida.

A equipe do ministério que fará a MP, formada pelos deputados Alice Portugal (PCdoB-BA) e Mauro Benevides (PDT-CE), pelos secretário de Atenção Primária, Nésio Fernandes, e pela secretária da Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, Isabel Pinto, e dois representantes dos enfermeiros apresentam a minuta final até esta quinta-feira.

A Federação Brasileira de Hospitais indica que o piso da enfermagem pode resultar na demissão em massa de profissionais e na falência de hospitais de pequeno e médio porte, principalmente na região Nordeste. 

Ao todo, a aplicação da Lei 14.434 de 2022 pode causar um impacto entre R$ 16,3 bilhões e R$ 23,8 bilhões por ano, representando uma fatia de 11% até 16% do orçamento do Ministério da Saúde (R$ 146,4 bilhões) previsto para 2023.