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ELEIÇÕES 2022
MP Eleitoral pede cassação de Paulo Dantas, Renan Filho e Ronaldo Lessa
Procurador Antonio Cadete acolheu um pedido feito pela coligação de Fernando Collor
O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), do vice-governador Ronaldo Lessa (PDT) e do senador e atual ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), por distribuição de cestas básicas durante a campanha eleitoral de 2022.
O procurador Antonio Cadete acolheu um pedido feito pela coligação de Fernando Collor contra Paulo Dantas e Renan Filho, sob a alegação de abuso de poder político e econômico.
Segundo o MPE, os políticos fizeram uso indevido do governo de Alagoas com finalidades eleitoreiras. A distribuição gratuita de bens às vésperas das eleições teria sido feita por meio do programa "Pacto contra a Fome", o que configuraria uma conduta vedada.
Após consulta ao Portal da Transparência, o órgão afirmou que não identificou em 2023 a aquisição de cestas básicas pelo governo alagoano. Mesmo que se alegue que decorreram apenas três meses do exercício atual, o MPE considera que a distribuição de cestas básicas não estava respaldada em situação emergencial e premente que justificasse seu início em pleno ano eleitoral.
O governo de Alagoas lançou o programa em junho de 2022 com o objetivo de levar alimentos a famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional grave. No entanto, segundo o MPE, a estratégia teria sido utilizada com fins eleitorais, em favor dos candidatos Paulo Dantas e Renan Filho.
A reportagem tentou contato com o MDB para que pudesse se manifestar quanto ao pedido, mas não obteve retorno até a última atualização desta matéria. O espaço segue aberto para futuros esclarecimentos.
A defesa do governador Paulo Dantas informou nesta tarde que “que já comprovou na Justiça que a acusação, originária de denúncia da coligação que não aceita o resultado das urnas em 2022, não se sustenta”.
Em nota enviada à mídia, a defesa do governador disse que o programa existe desde 2014 e que as doações estavam em execução orçamentária. "Ressalte-se que o Pacto contra Fome foi o nome que se deu a um conjunto de ações e programas já existentes”, reforçou a defesa.
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