Projeto de lei cria censo de pessoas em situação de rua

Os parlamentares da Assembleia Legislativa de Alagoas discutiram, pela primeira vez, nesta quinta-feira, 27, o projeto de lei ordinária nº 250/2023 que cria o programa "Censo Estadual de Pessoas em Situação de Rua". O objetivo do projeto é identificar, mapear e cadastrar o perfil socioeconômico-étnico-cultural dessa população.

De acordo com a deputada Fátima Canuto (MDB), que é autora do projeto, os dados obtidos deverão conter as seguintes informações:

- Quantitativas sobre os tipos e os graus de pobreza nos quais a pessoa foi acometida;

- Elementos para contribuir com a qualificação, a quantificação, origem geográfica e a localização das pessoas nos 102 municípios do estado de Alagoas;

- Sobre o grau de escolaridade, raça e gênero da pessoa em situação de rua.

Os dados poderão ser compartilhados com a administração municipal, direta e indireta, bem como com demais órgãos públicos federais, estaduais e municipais. As pessoas envolvidas na realização do programa devem passar por um processo de capacitação ministrado pela Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), bem como com apoio de equipe multidisciplinar composta por psicólogo, sociólogo, assistente social, psicopedagogo, neurologista e psiquiatra.

"O sistema de gerenciamento e mapeamento dos dados contemplará, em sua composição, ferramentas de pesquisa básica e de pesquisa ampla para manuseio pelas secretarias estaduais de Governo, de Saúde, de Educação, de Desenvolvimento Social, de Habitação, de Infraestrutura e Meio Ambiente, de Justiça e Cidadania e Desenvolvimento Econômico, abrangendo os cruzamentos de informações quantitativas necessárias para a articulação e formulação de políticas públicas", completou Fátima Canuto.

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