O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) decidiu nesta terça-feira, 1º, adiar, por tempo indeterminado, a votação do marco fiscal (PLP 93 de 2023). A proposta foi aprovada no Senado com algumas mudanças e retornou para análise dos deputados, porém ainda não há uma data definida para a votação.
Os aliados do governo esperam que o debate e possível votação aconteçam a partir da próxima semana. Lira deve se reunir com o relator do marco fiscal, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), para discutir as alterações feitas no Senado, e esse encontro pode ocorrer ainda nesta terça-feira, 1º.
Cajado tem resistido às mudanças no texto, principalmente a retirada do Fundo Constitucional do Distrito Federal do limite de gastos. Os senadores também aprovaram a retirada do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e dos gastos com ciência, tecnologia e inovação.
A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), está envolvida nas negociações para a manutenção do Fundo Constitucional do DF fora do marco fiscal. Ela acredita que essa alteração deve ser mantida pelos deputados.
"Eu acredito que, como houve uma sensibilidade do Senado, haverá também uma sensibilidade por parte dos líderes da Câmara. Acredito que nós vamos construir, sim, um acordo coletivo aqui junto com os líderes", afirmou Celina em entrevista a jornalistas.
Entretanto, o atraso na votação do regime fiscal também adia o debate e análise da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), pois os efeitos econômicos do marco fiscal impactam diretamente no relatório da lei.
Em paralelo às discussões na Câmara, o PP, partido de Lira, e o Republicanos estão articulando a indicação de representantes para a Esplanada dos Ministérios. O presidente da Câmara é um dos negociadores da chamada minirreforma ministerial.
O governo pretende ceder espaço para o Centrão em troca de maior apoio e estabilidade nas votações na Câmara. Os congressistas esperam que o avanço das negociações sobre as trocas nos ministérios permita que o marco fiscal se torne o principal foco de debate e seja aprovado.
Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, Lira afirmou que pretende votar o marco fiscal até o fim de agosto. A Câmara retomou os trabalhos nesta terça-feira, 1º, após o recesso parlamentar informal. O presidente da Câmara se reuniu com líderes partidários nesta tarde para debater os próximos passos da análise do marco fiscal e outras pautas prioritárias.
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