O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, anunciou nesta quinta-feira o arquivamento do inquérito que envolvia o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em relação à compra de kits de robótica. A decisão, que se baseia no posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), colocou um ponto final em um processo que estava em sigilo. As informações são do site Metropóles.
Mendes fundamentou sua decisão alegando que o inquérito foi instaurado sem seguir as regras da prerrogativa de foro. Segundo sua interpretação, o caso deveria ser de competência do Supremo Tribunal Federal, e não da Justiça Federal em Alagoas, onde estava inicialmente tramitando.
Em agosto, Gilmar Mendes já havia anulado todas as provas relacionadas ao caso, o que culminou naturalmente no arquivamento do inquérito. A investigação da Polícia Federal (PF) estava focada em supostos crimes de fraude em licitação e lavagem de dinheiro no contexto da aquisição de kits de robótica destinados a municípios alagoanos.
O inquérito também havia envolvido aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira. O pedido de anulação do caso foi assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo.
A decisão do ministro Gilmar Mendes encerra este capítulo da investigação, ressaltando a importância de observar as regras de competência na condução de processos judiciais. Este desfecho coloca fim a uma controvérsia que envolveu figuras proeminentes da política nacional e será acompanhado de perto pelos observadores políticos e jurídicos do país.
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