CÂMARA FEDERAL

Sâmia Bomfim pede suspensão das atividades da Braskem

Deputada também solicitou que a empresa perca os incentivos fiscais
Por Redação 04/12/2023 - 10:03

ACESSIBILIDADE

Redes Sociais/Reprodução
A deputada federal, Sâmia Bomfim
A deputada federal, Sâmia Bomfim

A deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP) encaminhou, neste domingo, 3, ofícios em que cobra a responsabilização da Braskem pelo risco de desastre ambiental em Maceió.

Nos documentos, a congressista pede que a empresa mineradora tenha as atividades suspensas, perca os incentivos fiscais e seja investigada quanto à responsabilização diante do possível colapso na cidade.

Os ofícios foram enviados para quatro órgãos: Presidência da República; PGR; Governo de Alagoas; MP-AL (Ministério Público do Estado de Alagoas).

A parlamentar pediu que a empresa tenha perdas fiscais. Baseou-se no artigo 4º da lei 6.938 de 198 – que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente.

“Sem prejuízo das penalidades definidas pela legislação federal, estadual e municipal, o não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental sujeitará os transgressores; 2º – à perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público; 3º – à perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito;4º – à suspensão de sua atividade”, diz trecho dos ofícios.

À PGR (Procuradoria Geral da República) e ao MP-AL (Ministério Público do Estado de Alagoas), Sâmia Bomfim pede a investigação da Braskem. Afirma que o aprofundamento na região próxima à mina 18 da empresa se trata de uma “tragédia anunciada”.

Publicidade


Mantenha-se muito bem informado com as notícias mais importantes do dia de graça direto no Telegram.
Encontrou algum erro? Entre em contato