CÃMARA FEDERAL
Lira pauta urgência de PL que limita delação premiada de presos
Proposta, de 2016, foi elaborada pelo deputado Wadih Damous no contexto da Operação Lava Jato
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pautou a urgência para a votação de um Projeto de Lei que proíbe a delação premiada de presos. A proposta, de 2016, foi elaborada pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ) no contexto da Operação Lava Jato.
O projeto sugere penalidades de 1 a 4 anos de prisão para quem divulgar o conteúdo das delações. Se aprovado e sancionado, não afetará delações já homologadas, como a do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A proposta tem gerado debates sobre seu impacto em investigações, incluindo o caso do assassinato da vereadora Marielle Franco. Arthur Lira afirma que a discussão se baseará no texto do deputado Luciano Amaral (PV-AL), de 2023.
“O dele (Damous) é tão ruim que seria rejeitado”, afirmou o presidente da Camara sobre o projeto do ex-deputado. Wadih Damous (PT), autor da proposta original, critica a pauta atual, considerando-a oportunista.