O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi indiciado na última quinta-feira, 4, pela Polícia Federal (PF). O motivo é a investigação acerca da apropriação indevida de presentes enviados ao ex-presidente por autoridades estrangeiras, incluindo joias da Arábia Saudita. No mesmo dia, a PF realizou mandados de busca e apreensão como parte da segunda fase da Operação "Venire”, que investiga um esquema fraudulento de falsificação de cartões de vacinação contra a Covid-19 no qual Bolsonaro também estaria envolvido.

Bolsonaro foi indiciado pelos crimes de peculato, que se trata da apropriação de bens públicos, cuja pena é a reclusão de dois a 12 anos e multa; associação criminosa, com prisão de um a três anos; e lavagem de dinheiro, com pena de três a 10 anos de cárcere, além de multa. O ex-presidente nega as acusações.

Mesmo com o indiciamento, Jair Bolsonaro não será preso imediatamente. Ainda restam várias etapas judiciais a serem cumpridas. O indiciamento é apenas a primeira delas. Até o momento, a PF identificou indícios de crimes cometidos por Bolsonaro e outras 11 pessoas.

Após o indiciamento, o relatório é enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Procuradoria-Geral da República (PGR) então decide se pede mais investigações, arquiva o inquérito ou denúncia formalmente os envolvidos ao STF. Se o STF aceitar a denúncia, Bolsonaro se tornará réu e o processo penal começa. Os ministros do STF ouvem a acusação e a defesa, e depois passam à instrução penal, onde testemunhas e réus são ouvidos. Após as alegações finais de defesa e acusação, os ministros decidem pela condenação ou absolvição.

Apesar de o indiciamento não levar à prisão imediata, a PGR pode solicitar a detenção ao STF se considerar que os investigados soltos podem atrapalhar as investigações. Se o pedido for aceito, a prisão preventiva é determinada.