O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou a decisão do colégio de líderes da Casa por acelerar a tramitação da proposta que equipararia o aborto legal ao crime de homicídio, inclusive em casos de estupro, sem analisar detalhadamente o texto. Em entrevista à Globonews nesta sexta-feira, 19, Lira afirmou que o colegiado, composto pelos representantes das bancadas da Câmara, errou ao não revisar todo o conteúdo do projeto.

“O colégio [de líderes] errou quando não viu o resto do projeto, e o resto do projeto foi que deu uma versão horrenda a uma discussão a qual todos nós temos aversão”, declarou o deputado alagoano. Diante da repercussão negativa, Lira anunciou a criação de uma comissão para discutir o tema, uma promessa ainda não concretizada. Nesta sexta-feira, o presidente da Câmara adiantou a intenção de nomear uma relatora mulher para elaborar um parecer sobre o texto no segundo semestre.

O parlamentar afirmou que, após esse episódio, "qualquer pedido de urgência, mesmo que não tenha nada a ver com o mérito, passará pelo colégio de líderes, com maturação de uma semana, para que o corpo técnico da Casa destrinche item por item”. A discussão sobre o aborto legal no Congresso surgiu em reação a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a resolução do Conselho Federal de Medicina proibindo o uso da assistolia fetal. Esse procedimento é utilizado em abortos resultantes de estupro após a 22ª semana de gravidez.

O projeto em questão previa que a pena para a mulher que interrompesse a gravidez seria mais severa do que a imposta ao homem que a estuprou. Equiparado ao homicídio simples, o aborto levaria a uma pena de 6 a 20 anos de prisão. Em comparação, o crime de estupro, quando a vítima é adulta, prevê uma pena mínima de 6 anos, podendo chegar a 10 anos.