ENCONTRO

Arthur Lira se reúne com Gonet para discutir ação contra "emendas Pix"

Gonet não falou quais os pontos, mas informou que não deve fazer nada até o momento
Por Redação 08/08/2024 - 14:54

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Agência Brasil
Arthur Lira
Arthur Lira

Na manhã desta quinta-feira (8), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), esteve pessoalmente com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília. O encontro teve como tema central a ação movida pela PGR que solicita a extinção das chamadas "emendas Pix", uma modalidade de repasse de verbas públicas que tem gerado polêmica no cenário político nacional. As informações são do site UOL. 

Tanto Lira quanto Gonet confirmaram o encontro à imprensa. Segundo o procurador-geral, a reunião serviu para que o presidente da Câmara e o advogado da Casa Legislativa apresentassem os "pontos" que consideram relevantes em relação à ação judicial em curso. No entanto, Gonet não detalhou quais foram esses pontos discutidos e afirmou que, por ora, não pretende tomar nenhuma medida imediata sobre o caso.

Arthur Lira descreveu o encontro como uma "reunião de assuntos institucionais", comum entre líderes dos poderes Legislativo e Judiciário, e evitou fornecer detalhes sobre o conteúdo das discussões.

A ação judicial em questão, movida pela PGR, pede a suspensão imediata das "emendas Pix" e a declaração de sua inconstitucionalidade. O caso foi encaminhado ao gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que já está analisando uma ação semelhante, apresentada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

Recentemente, o ministro Dino decidiu que as "emendas Pix" só poderão ser liberadas com total transparência, restringindo a liberação de recursos. O STF determinou que o governo federal só repasse os valores para municípios e estados caso seja detalhado como e onde o dinheiro será utilizado, incluindo um prazo específico para a conclusão de eventuais obras ou projetos financiados com essas verbas.

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