O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) confirmou nesta terça-feira, 10, a cassação de três vereadores de União dos Palmares, por fraude à cota de gênero nas eleições de 2020. Emanuel Gomes Balbino, Paulo Alves Cavalcanti Neto e Manoel Messias da Silva perderam seus mandatos, e as candidatas envolvidas foram declaradas inelegíveis por oito anos.

A ação foi movida pelo partido Cidadania, que acusou o PSD de incluir duas candidatas apenas para cumprir a cota mínima de 30% de gênero. O tribunal constatou que as candidatas não participaram efetivamente da campanha e tiveram votação inexpressiva.

A defesa alegou omissões no julgamento anterior e argumentou que a falta de engajamento ocorreu por questões financeiras. No entanto, o TRE/AL rejeitou os embargos e manteve a decisão, afirmando que as provas eram suficientes para comprovar a fraude.

Com a cassação dos mandatos, todos os votos do PSD nas eleições de 2020 em União dos Palmares foram anulados. O tribunal ordenou a recontagem dos votos para a convocação de novos vereadores e rejeitou o pedido da defesa para suspender a execução da decisão.

A decisão segue o entendimento do TSE sobre fraudes à cota de gênero, que envolve votações mínimas e falta de ações efetivas de campanha. A defesa dos vereadores anunciou que pretende recorrer ao TSE.