A decisão do presidente da Argentina, Javier Milei, de revogar a aposentadoria e a pensão de viúva da ex-presidente Cristina Kirchner gerou grande repercussão nacional e internacional, reacendendo debates sobre os benefícios concedidos a ex-líderes políticos. No Brasil, embora os ex-presidentes não tenham direito a aposentadorias especiais desde a Constituição de 1988, os gastos com seus benefícios continuam sendo um tema controverso.

De acordo com a Lei nº 7474, de 1986, os ex-presidentes brasileiros têm direito a servidores para segurança e apoio pessoal, veículos oficiais com motoristas, além de despesas com passagens aéreas, hospedagens e comunicação. Esses custos, justificados pela necessidade de garantir a segurança e a mobilidade dos antigos chefes de Estado, somam milhões de reais anualmente. Em 2024, até meados de novembro, os ex-presidentes consumiram quase R$ 7,7 milhões dos cofres públicos.

Neste cenário, Fernando Collor, ex-presidente entre 1990 e 1992, afastado por impeachment, lidera a lista de gastos deste ano, com um total de R$ 1.648.154,93. Mesmo mais de três décadas após deixar o cargo, Collor permanece como o ex-mandatário mais oneroso para o Estado. Por outro lado, Fernando Henrique Cardoso, responsável por implementar o Plano Real, registrou as despesas mais modestas entre os ex-presidentes vivos, com R$ 673.397,59 no mesmo período.

Desde 2021, os gastos com ex-presidentes totalizaram mais de R$ 30 milhões. No entanto, ao contrário do que aconteceu na Argentina, onde Milei agiu diretamente para revogar os benefícios de Kirchner, no Brasil, a legislação não permite que o presidente da República corte ou reduza unilateralmente os direitos de seus antecessores, mesmo que sejam de partidos opositores.

Confira a lista dos gastos dos ex-presidentes vivos, do maior para o menor, em 2024

Fernando Collor: R$ 1.648.154,93
Dilma Rousseff: R$ 1.648.013,44
Jair Bolsonaro: R$ 1.540.795,50
Michel Temer: R$ 1.210.637,50
José Sarney: R$ 962.400,81
Fernando Henrique Cardoso: R$ 673.397,59