O senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, adiou nesta quarta-feira, 19, a votação do substitutivo do projeto de lei que permite a reciprocidade tarifária. O adiamento ocorreu após um pedido de vista coletiva, garantindo que a proposta seja analisada na próxima terça-feira, em caráter terminativo.

A relatora do projeto, senadora Tereza Cristina (PP-MS), articulava para que o texto fosse aprovado ainda nesta semana, tanto na CAE quanto na Comissão de Meio Ambiente (CMA). No entanto, o senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) pediu vista alegando preocupações com a segurança jurídica do dispositivo que trata da suspensão de concessões e obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual.

Calheiros conduziu a sessão garantindo o adiamento, enquanto o governo tem demonstrado apoio à proposta, que concede à Câmara de Comércio Exterior (Camex) o poder de adotar medidas de retaliação contra barreiras comerciais impostas a produtos brasileiros. O texto também prevê restrições a importações e obrigações ambientais para mercadorias estrangeiras comercializadas no Brasil.

Caso aprovado na CAE e não haja requerimento para análise no plenário do Senado, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.