A Câmara Municipal de Maceió informou nesta terça-feira, 29, que a posse do suplente Caio Bebeto (PL) não será imediata, apesar do afastamento do vereador Siderlane Mendonça, determinado pela Justiça Eleitoral.

Segundo a Câmara, o regimento interno da Casa prevê que o vereador afastado pode ficar até 120 dias fora do cargo sem a necessidade de convocação de um suplente. Dessa forma, a vacância da vaga não é considerada automática.

"De acordo com o Regimento Interno, o vereador afastado pode permanecer até 120 dias fora do exercício do mandato sem necessidade de convocação do suplente. Dessa forma, a Mesa Diretora seguirá a decisão judicial e o regramento da Casa, não efetivando a posse neste momento", informou a Câmara de Maceió por meio de nota.

Caio Bebeto protocolou seu pedido de posse na segunda-feira, 28, alegando que a decisão judicial que afastou Siderlane configura a vacância do cargo e justifica a necessidade de sua convocação imediata para assegurar o pleno funcionamento da Câmara Municipal. No documento, Bebeto ressaltou que sua posse é essencial para garantir a continuidade das atividades legislativas e administrativas da Casa.

O vereador Siderlane Mendonça foi afastado na última sexta-feira, 25, após uma decisão da 1ª Zona Eleitoral de Maceió, no contexto da Operação Falácia da Polícia Federal. A operação investiga crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, desvio de recursos públicos e crimes eleitorais relacionados à atuação de Siderlane e outros envolvidos, tanto na capital quanto no município de Rio Largo.

Em cumprimento à determinação judicial, a Câmara de Maceió publicou uma portaria que proibiu Siderlane e seus assessores de acessarem a sede do Legislativo ou de manterem qualquer tipo de contato com os servidores da Casa. A decisão foi tomada com base nas medidas cautelares impostas pela Justiça Eleitoral, e o conteúdo da decisão permanece sob sigilo.