A justiça eleitoral julgou procedente, nesta sexta-feira, 2, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o Partido dos Trabalhadores (PT) em Dois Riachos, no Sertão de Alagoas, por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. 

Na sentença, proferida pelo juiz Robério Monteiro de Souza, da 46ª Zona Eleitoral, com sede em Cacimbinhas, o magistrado reconheceu que as candidaturas de Roberta Heloísa da Silva e Deyse Kristiny Ferreira Silva foram lançadas apenas para simular o cumprimento da cota mínima de 30% de mulheres exigida pela legislação eleitoral. 

Segundo os autos, as candidatas não realizaram campanha, tiveram votação irrisória (dois votos para Roberta e 17 para Deyse) e apresentaram prestações de contas padronizadas, sem compatibilidade com uma disputa eleitoral real.

O juiz determinou:

- anulação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PT referente à eleição proporcional de 2024;

- cassação dos registros e diplomas de todos os candidatos vinculados à chapa, eleitos ou não;

- anulação dos votos recebidos pelo partido na eleição proporcional;

- retotalização dos votos e reprocessamento dos resultados da eleição pela Justiça Eleitoral;

- caso a anulação atinja mais de 50% dos votos válidos, convocação de novas eleições.

Na prática, se confirmada a maioria absoluta de votos inválidos, o município pode ter que realizar nova eleição para os cargos de vereador. A decisão tem efeito imediato e já foi comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.