A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar o projeto de lei que propõe mudanças na legislação do Imposto de Renda (PL 1087/2025) realiza sua primeira audiência pública na terça-feira, 20, às 9h30, no plenário 2. O debate atende a requerimento do relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL).

O projeto, de autoria do Poder Executivo, prevê que, a partir de 2026, fiquem isentos do Imposto de Renda os contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. Para compensar a renúncia fiscal — estimada em R$ 25,8 bilhões anuais — o governo propõe aumentar a taxação sobre pessoas com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil.

Arthur Lira destacou que a proposta representa uma mudança significativa no sistema tributário brasileiro, ao beneficiar contribuintes de menor renda e estabelecer uma tributação mínima sobre os mais ricos. “A audiência pública, com a presença de especialistas e representantes de setores relevantes, é fundamental para um debate qualificado, plural e que ajude a construir soluções mais justas para o país”, afirmou o relator.

Instalada no dia 6 de maio, a comissão é presidida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), vice-líder do governo. O colegiado é composto por 34 membros titulares e 34 suplentes. Segundo o cronograma apresentado por Lira, o relatório final será apresentado no dia 27 de junho e a votação na comissão está marcada para 16 de julho.