O ex-presidente Jair Bolsonaro enfrenta nesta semana um julgamento decisivo na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Cinco ministros irão definir se o caso terá desfecho rápido, com absolvição ou condenação definitiva, ou se seguirá para o Plenário, onde os 11 ministros poderiam reexaminar parte das acusações.

Se a Turma absolver Bolsonaro por qualquer placar — seja 5x0, 4x1 ou 3x2 — o processo se encerra imediatamente. Já em caso de condenação unânime ou por maioria de 4x1, a defesa poderá apresentar apenas embargos de declaração, recurso que serve para esclarecer pontos obscuros, mas não altera o mérito da decisão. Nesse cenário, a condenação se tornaria definitiva em pouco tempo.

O panorama muda em caso de um placar apertado de 3x2. Nessa hipótese, a defesa poderia apresentar embargos infringentes, recurso que permite levar ao Plenário apenas os crimes em que dois ministros tenham votado pela absolvição. Isso prolongaria o processo, mantendo Bolsonaro parcialmente em julgamento.

A jurisprudência do STF, no entanto, mostra que os embargos infringentes são de difícil acolhimento e têm aplicação restrita. Casos como o do Mensalão e o de Paulo Maluf consolidaram a interpretação mais limitada desse recurso.

O julgamento será presidido pelo ministro Cristiano Zanin e terá a participação de Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino. Mais do que o destino do ex-presidente, o julgamento colocará à prova a capacidade do STF de enfrentar pressões políticas sem perder a função de guardião da Constituição.