O deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara dos Deputados, protocolou nesta quinta-feira, 18, um projeto que institui a cobrança social da conta de água para famílias carentes. A proposta sugere alterações na lei que criou a Política Nacional de Recursos Hídricos, de 1997, para permitir isenção total ou parcial de valores.

O texto acrescenta a letra “A” ao artigo 21 da legislação, estabelecendo uma categorial social para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Entre os critérios de contemplação estão grupos familiares de baixa renda e projetos públicos de irrigação de interesse social, com a aplicação de critérios diferenciados que possibilitem a isenção parcial ou total da cobrança.

Segundo Lira, a proposta busca garantir justiça distributiva, evitando que a cobrança pelo uso da água se torne um fator de exclusão social, e promover maior competitividade para agricultores familiares. “Para os agricultores familiares dos projetos públicos de irrigação, a previsão de isenção parcial ou total da cobrança assegura competitividade e promove a sustentabilidade de atividades que, em muitos casos, são as únicas alternativas de subsistência de famílias”, explicou o parlamentar.

O projeto se alinha a outras iniciativas recentes, como a MP 1300/25, que isenta da conta de luz famílias de baixa renda. Um pedido de urgência foi apresentado pelo líder do Progressistas, deputado doutor Luizinho (RJ), para que a tramitação na Câmara seja abreviada, dispensando a passagem pelas comissões temáticas.

A proposta de Lira será agora analisada pelo Parlamento, dando início ao debate sobre políticas públicas voltadas à captação de água em rios, aquíferos e demais corpos hídricos, com foco em justiça social e sustentabilidade.