O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), mantém há mais de um mês parado o projeto de lei que cria punições para os chamados devedores contumazes — empresas que fazem da inadimplência tributária um modelo de negócio. Desde que a proposta chegou à Câmara, após aprovação no Senado, não houve qualquer avanço em sua tramitação, apesar da pressão de técnicos da Receita Federal e do Ministério da Fazenda, que classificam o texto como essencial para conter esquemas de sonegação no setor de combustíveis.

As informações são do ICL Notícias. O projeto foi elaborado após as revelações da Operação Carbono Oculto, que desvendou uma complexa rede de fraudes fiscais. A proposta estabelece mecanismos para enquadrar empresas reincidentes no não pagamento de tributos, podendo levá-las a regimes especiais de fiscalização ou mesmo ao cancelamento de suas inscrições e interdição de suas atividades.

Nos bastidores, parlamentares afirmam que o engavetamento atende a interesses de grupos econômicos influentes, entre eles a Refit (antiga Refinaria de Manguinhos), controlada por Ricardo Magro, considerada a maior devedora de ICMS do país. A empresa acumula dívidas bilionárias e foi alvo da mesma operação da Receita que motivou o projeto.

A influência política por trás da paralisia legislativa passa pelo eixo Arthur Lira–Ciro Nogueira–Hugo Motta. Nogueira, ex-ministro da Casa Civil e líder do Centrão, é apontado como conselheiro informal de Motta e do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ambos seus aliados mais próximos. A relação entre eles tem sido decisiva na definição de pautas sensíveis para grandes grupos econômicos. Ciro, inclusive, foi um dos principais articuladores da eleição de Motta para a presidência da Casa no início do ano.

Em entrevista recente à Folha de S.Paulo, Ricardo Magro admitiu sua proximidade com Ciro Nogueira — “um amigo fora da política”, como definiu —, o que reforçou, nos bastidores de Brasília, a percepção de que o senador e o Centrão mantêm influência sobre empresários do setor de combustíveis.

Na avaliação de especialistas da Fazenda, o projeto é o instrumento mais robusto já proposto para coibir práticas de inadimplência sistemática, que sustentam esquemas de lavagem de dinheiro e concorrência desleal. O Instituto Combustível Legal alertou nesta semana que a demora na votação da proposta e da monofasia da nafta mantém brechas que favorecem a sonegação e geram perdas bilionárias anuais aos cofres públicos.

Enquanto isso, o texto segue parado na mesa de Hugo Motta, sem previsão de análise. Fontes do governo afirmam que o Centrão resiste ao avanço de medidas que possam atingir grupos empresariais próximos às suas lideranças — e que dificilmente o projeto será votado enquanto essa barreira política persistir na Câmara.