O senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que o projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil, aprovado pela Câmara dos Deputados, deverá passar por ao menos seis modificações no Senado antes de ser sancionado. Relator da proposta na Casa, o parlamentar disse que pretende entregar o parecer até o fim da próxima semana, mantendo o cronograma para aprovação e sanção ainda em outubro.

Segundo Renan, o texto elaborado sob relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL) incluiu concessões inconstitucionais à alta renda, sem as devidas compensações financeiras, o que violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre os pontos criticados estão a isenção de rendimentos provenientes de Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), do Agronegócio (LCAs) e de Fundos de Investimento em Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros), além da renda rural isenta de produtores pessoas físicas — cerca de 80% do total.

“O Senado não pode permitir que dispositivos sem compensação sigam adiante. É preciso preservar o equilíbrio fiscal e a justiça tributária”, disse o senador em entrevista ao Estadão. Renan também indicou que o Senado deverá alterar as regras de compensação para Estados e municípios, que perderão receitas próprias com a isenção do IR de servidores públicos. Outro ponto em análise é o dispositivo que permite isenção sobre dividendos declarados até 31 de dezembro de 2025, mas pagos até 2028, o que, segundo ele, abre brechas para fraudes.

O parlamentar defendeu que o Senado desmembre o texto, aprovando apenas os pontos de consenso — como a faixa de isenção — e devolvendo à Câmara os itens que afrontem a Constituição ou a responsabilidade fiscal. “Você desmembra e deixa aquilo que não tem consenso para tramitar paralelamente”, explicou. Renan afirmou ainda que o projeto é popular, com mais de 80% de aprovação da população, e que beneficiará quase 93% dos contribuintes de Alagoas. Apesar disso, ele criticou o que chamou de “blindagens indevidas” feitas na Câmara e negou qualquer motivação eleitoral em suas divergências com Lira.

“Não fiquei contra porque o relator é de Alagoas, mas pela forma como ele conduziu a tramitação, fazendo concessões e acordos de gabinete”, declarou. O relatório de Renan deverá ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, em seguida, levado ao plenário do Senado. A expectativa é que a votação ocorra ainda neste mês, garantindo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione a nova tabela de isenção do Imposto de Renda antes de novembro.