A defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que cumpre prisão domiciliar em Maceió desde 1º de maio, afirmou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o desligamento da tornozeleira eletrônica ocorreu por um “incidente involuntário”. O equipamento ficou cerca de 36 horas sem funcionar, entre os dias 2 e 3 de maio.

“Não há qualquer razão plausível para se cogitar que o peticionante [Collor], beneficiado com a prisão domiciliar humanitária, descumpriria intencionalmente as medidas cautelares já no primeiro dia. O caso, com todo o respeito, não passou de um incidente involuntário, decorrente de informações truncadas repassadas ao monitorado”, diz trecho da manifestação da defesa enviada ao STF.

O ex-presidente de 75 anos foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um desdobramento da Operação Lava-Jato. Ele foi preso em abril, após o Supremo negar os recursos da defesa. Em seguida, Moraes autorizou que o cumprimento da pena ocorresse em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, em razão da idade e de comorbidades, como doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.

Secretaria justificou demora na comunicação ao STF

Na sexta-feira, 24, a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas (Seris) informou ao ministro Alexandre de Moraes que o atraso na comunicação sobre o desligamento da tornozeleira ocorreu por “falta de conhecimento” do e-mail do gabinete do ministro.

Segundo o órgão, o monitoramento do ex-presidente sempre foi realizado normalmente, mas os relatórios não foram enviados por dúvidas quanto à forma correta de encaminhamento. “A demora verificada decorreu exclusivamente da ausência de conhecimento prévio do e-mail institucional designado para recebimento da requisição, somada à necessária cautela administrativa que rege o envio de informações oficiais”, justificou a secretaria.

A Seris também negou omissão, afirmando ter agido com “zelo e observância aos procedimentos internos”.