O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta sexta-feira, 31 de outubro, o projeto de lei antifacção, principal aposta do Ministério da Justiça para intensificar o combate ao crime organizado no país. O texto será enviado ao Congresso Nacional com pedido de urgência para tramitação.

De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a proposta é uma das prioridades da Casa. O projeto eleva as penas para integrantes de facções criminosas e cria novos mecanismos de investigação, com foco no enfrentamento financeiro das organizações.

“Assinei e envio hoje ao Congresso Nacional o Projeto da Lei Antifacção, que eleva para até 30 anos as penas para quem integra facções criminosas que dominam muitos bairros e comunidades”, afirmou Lula nas redes sociais. O presidente destacou ainda que a proposta “aumenta o poder do Estado e das forças policiais para investigar e asfixiar financeiramente as facções”.

Principais medidas do projeto

O texto prevê o aumento da pena máxima para o crime de organização criminosa, de 8 para 20 anos, podendo chegar a 30 anos em casos de violência grave. Também facilita a infiltração de policiais e colaboradores em organizações criminosas e autoriza o uso de identidades e empresas fictícias para desmantelar esquemas de lavagem de dinheiro.

Outra inovação é a intervenção judicial em empresas suspeitas de ligação com facções. Juízes poderão nomear gestores externos e bloquear operações financeiras e contratos públicos da empresa investigada.
O item que previa a criação de um mecanismo de proteção a juízes e policiais foi retirado da versão final, já que a medida foi incluída em outro projeto de lei, de autoria do senador Sérgio Moro (União-PR), sancionado na quinta-feira, 30.

A assinatura do projeto ocorre em meio à crise de segurança pública no Rio de Janeiro, após a megaoperação nos complexos do Alemão e da Penha. O governo federal espera que a aprovação da lei fortaleça a atuação conjunta entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado.

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