A defesa de Jair Bolsonaro pretende usar o caso do ex-presidente Fernando Collor como precedente para tentar evitar que o ex-chefe do Executivo cumpra pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro busca autorização para permanecer em prisão domiciliar, alegando problemas de saúde semelhantes aos que garantiram a Collor o mesmo benefício em 2023.

Os advogados do ex-presidente pediram aos médicos que o acompanham relatórios detalhados sobre seu estado clínico desde a facada sofrida durante a campanha presidencial de 2018. A documentação inclui laudos sobre câncer de pele, apneia do sono, refluxo, hipertensão e complicações intestinais decorrentes de sete cirurgias. A defesa pretende utilizar esses dados para sustentar um pedido de prisão domiciliar, sob o argumento de que Bolsonaro enfrenta “risco elevado” em um presídio comum.

O advogado Paulo Amador Bueno, que integra a equipe de defesa, afirmou que enviar o ex-presidente à Papuda seria “uma violação a direitos humanos fundamentais”, citando o exemplo de Collor, que foi mantido em casa após apresentar laudos médicos sobre doenças graves como Parkinson e transtorno bipolar.

A Primeira Turma do STF deve iniciar nesta sexta-feira, 7, o julgamento dos recursos de Bolsonaro e de outros seis réus do chamado “núcleo crucial” da trama golpista. Caso os embargos sejam rejeitados, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, poderá determinar o início imediato do cumprimento da pena.

A possibilidade de Bolsonaro ser enviado à Papuda preocupa autoridades do Distrito Federal. O secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Souza e Teles, encaminhou ofício ao STF pedindo avaliação médica sobre a compatibilidade do quadro clínico do ex-presidente com a estrutura prisional da capital.

Nos bastidores, o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), aliado político de Bolsonaro e possível candidato ao Senado em 2026, tenta evitar o desgaste de uma eventual internação do ex-presidente em presídio local. Fontes próximas ao governo avaliam que a medida poderia gerar instabilidade no sistema prisional e desgaste junto ao eleitorado conservador.

Segundo informações do portal Metrópoles, uma equipe do gabinete do ministro Alexandre de Moraes visitou recentemente o Complexo da Papuda para verificar as condições das instalações. A expectativa entre aliados é de que, mesmo que Bolsonaro seja levado inicialmente à penitenciária, ele obtenha posteriormente o direito à prisão domiciliar, sustentado pelos laudos médicos e pelo precedente de Collor.