O deputado federal Arthur Lira (PP-AL) afirmou que a aprovação do novo projeto do Imposto de Renda no Congresso Nacional comprova a “consistência técnica e fiscal” de seu relatório. A declaração foi feita após o Senado aprovar, na quarta-feira, 6, o Projeto de Lei nº 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês. O texto,, relatado por Lira na Câmara e pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) no Senado, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em nota à imprensa, Lira afirmou que a votação “sepulta definitivamente as narrativas construídas sobre premissas falsas” e confirma que o texto “é tecnicamente consistente, fiscalmente neutro e socialmente responsável”. O parlamentar alagoano destacou que o Senado manteve integralmente o conteúdo do relatório aprovado pela Câmara, o que, conforme ele, demonstra maturidade política e reconhecimento do trabalho técnico realizado.

“Durante a tramitação no Senado, o projeto foi alvo de politicagem, com críticas infundadas e estimativas equivocadas”, afirmou Lira, lembrando que o impacto fiscal da medida chegou a ser calculado em R$ 16 bilhões, depois reduzido para R$ 12 bilhões e, posteriormente, corrigido para cerca de R$ 1 bilhão. Em publicação nas redes sociais, o parlamentar também disse que a aprovação representa uma vitória do diálogo e da responsabilidade fiscal. “Mesmo após bravatas e oportunismo de alguns, o Senado reconheceu o esforço e o trabalho técnico feito na Câmara”, escreveu.

A decisão dos senadores de não alterar o texto evitou que o projeto retornasse à Câmara, o que poderia atrasar sua aplicação prevista para 2026. A proposta eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda de R$ 3.036 para R$ 5.000 e cria uma faixa de desconto para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Segundo estimativas oficiais, cerca de 16 milhões de brasileiros serão beneficiados com a medida.

Para compensar o impacto fiscal, o projeto estabelece uma taxação mínima de 10% sobre altas rendas, aplicável a quem recebe mais de R$ 600 mil por ano. A ampliação da isenção foi uma das principais promessas de campanha do presidente Lula e deve entrar em vigor no próximo exercício fiscal, após sanção presidencial.