A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Maceió aprovou o projeto que cria o programa de reconstrução dentária para mulheres vítimas de violência doméstica. O parecer favorável e publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira, 13.

A proposta, de autoria da vereadora Teca Nelma, recebeu votos favoráveis dos vereadores Thiago Prado, Aldo Loureiro, Silvania Barbosa e Cal Moreira. O projeto teve relatoria da vereadora Olívia Tenório, que considerou a iniciativa constitucional e de interesse público.

"Ao regulamentar e estruturar no âmbito de Maceió um programa em conformidade com a legislação federal (Lei nº 15.116/2025), o Município exerce sua competência suplementar e executória, organizando a rede do SUS local para atender a uma demanda específica e urgente", diz trecho da publicação.

O programa prevê atendimento odontológico específico para mulheres que sofreram agressões físicas que resultaram em danos dentários. O objetivo é oferecer reparo funcional e recuperação da autoestima, por meio de atendimento pelo Sistema Único de Saúde em Maceió.

A proposta segue agora para tramitação nas demais comissões antes de ser votada em plenário.

Em caso de violência, denuncie

Ao presenciar um episódio de agressão contra mulheres, ligue para 190 e denuncie.

Casos de violência doméstica são, na maior parte das vezes, cometidos por parceiros ou ex-companheiros das mulheres, mas a Lei Maria da Penha também pode ser aplicada em agressões cometidas por familiares.

Também é possível realizar denúncias pelo número 180 -- Central de Atendimento à Mulher -- e do Disque 100, que apura violações aos direitos humanos.