Com o julgamento dos recursos de Jair Bolsonaro e outros seis réus na trama golpista encerrado na sexta-feira, 14, o processo entra agora em uma nova fase: a de possíveis novos recursos apresentados pelas defesas antes do início do cumprimento das penas.

Segundo especialistas e o próprio Supremo Tribunal Federal (STF), ainda há caminhos formais que podem ser usados pelos condenados — embora nenhum deles suspenda automaticamente a sentença.

O que acontece agora?

Nos próximos dias, o STF deve publicar a ata do julgamento e, em seguida, o acórdão, documento que formaliza a decisão da Primeira Turma. A partir da publicação, as defesas terão cinco dias para apresentar novos recursos.

O principal instrumento possível neste momento são os chamados segundos embargos de declaração, utilizados para pedir esclarecimentos sobre pontos considerados contraditórios ou confusos.

Se apresentados, os embargos serão julgados novamente pela Primeira Turma, em decisão por maioria, possivelmente em plenário virtual.

Há chance de mudança na condenação?

Tecnicamente, sim — mas é baixa. Embargos de declaração podem, em casos raros, alterar condenações, mas geralmente têm efeito restrito.

O STF já rejeitou recursos do tipo quando avaliou que tinham apenas caráter protelatório. Se isso ocorrer, os ministros podem determinar o trânsito em julgado, encerrando a possibilidade de novos questionamentos.

Outra possibilidade: embargos infringentes

As defesas também podem tentar apresentar embargos infringentes, usados quando há divergência entre os votos dos ministros.

No entanto, esse recurso só é aceito se pelo menos dois ministros tiverem votado pela absolvição.
No caso de Bolsonaro e dos demais réus da trama golpista, essa condição não foi atendida, o que torna improvável a admissão.

O ministro Alexandre de Moraes, relator, será o responsável por analisar se o recurso é válido. Se negar, as defesas ainda podem pedir decisão colegiada.

Quando ocorre a prisão?

A execução das penas — incluindo a prisão — só começa quando não houver mais possibilidade de recurso, etapa conhecida como trânsito em julgado.

Até lá, Bolsonaro e os demais condenados que recorreram seguem em liberdade.

Algum réu já cumpre pena?

Sim. Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, não apresentou recurso e, por isso, começou a cumprir a pena no início de novembro, em regime aberto.

Como será definida a prisão dos condenados?

A supervisão da execução das penas será feita pelo próprio STF, sob responsabilidade direta de Alexandre de Moraes. Ele decidirá:

• local de cumprimento
• pedidos de trabalho ou estudo
• progressão de regime
• medidas alternativas

Por que a maioria começa no regime fechado?

Pela lei penal, quem recebe pena superior a 8 anos, como é o caso de Bolsonaro e outros réus, inicia o cumprimento em regime fechado.

Somente após o trânsito em julgado e avaliações posteriores é que podem ocorrer progressões.