JUSTIÇA

STF nega suspender ação de calúnia de Arthur Lira contra Jullyene Lins

Ex-esposa afirmou que o deputado teria usado documentos falsos em processo relacionado à separação
Por Redação 16/11/2025 - 09:17
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Divulgação
Fachin rejeita habeas corpus e processo segue na Justiça de Alagoas
Fachin rejeita habeas corpus e processo segue na Justiça de Alagoas

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na quinta-feira, 13 o pedido da empresária Jullyene Lins, ex-esposa do deputado Arthur Lira, para suspender a ação penal por calúnia que ela responde na 6ª Vara Criminal de Maceió.

A defesa havia solicitado uma liminar para interromper o processo e, ao final do julgamento do habeas corpus, obter a extinção da punibilidade. Fachin, porém, negou seguimento ao pedido, entendimento aplicado quando há falhas formais ou quando o instrumento jurídico é considerado inadequado.

A acusação de calúnia foi apresentada por Arthur Lira após Jullyene afirmar que o parlamentar teria usado documentos falsos em um processo relacionado à separação do casal. Ela sustenta que pode comprovar as declarações e argumentou no habeas corpus que, por esse motivo, não poderia ser processada pelo crime.

O recurso, que tramita sob sigilo, não convenceu o ministro. Com a decisão, o caso permanece em curso na Justiça alagoana.

Apesar da negativa, Jullyene ainda pode recorrer dentro das instâncias cabíveis. A ação segue tramitando enquanto a defesa avalia os próximos passos.


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