A Câmara Municipal de Maceió deu o primeiro passo para organizar o uso de jet skis e outras embarcações motorizadas nas praias da capital. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final aprovou o projeto de lei da vereadora Silvania Barbosa (Solidariedade), que quer criar regras para a circulação desses veículos nas áreas de banho e lazer da cidade.

De acordo com o Diário Oficial do Município desta terça-feira, 18, a proposta prevê a criação de locais específicos para a circulação de embarcações, além de proibir o tráfego em áreas usadas por banhistas. Também pretende organizar o uso das praias por empresas de turismo que oferecem passeios de jet ski ou lancha.

Segundo o relator do projeto, vereador Siderlane Mendonça (PL), a medida é importante para evitar acidentes, reduzir a poluição sonora e proteger o meio ambiente das praias e piscinas naturais de Maceió. Ele afirmou que a proposta tem apoio da Câmara e não entra em conflito com leis federais que já regulam questões de navegação em todo o país.

O projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão e agora deve seguir para votação no plenário da Casa. Caso seja aprovado, dependerá ainda de regulamentação por parte da Prefeitura para começar a valer na prática.