A decretação da prisão preventiva do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a considerar prejudicados todos os pedidos feitos por sua defesa para prisão domiciliar humanitária e autorização especial de visitas. A decisão consta em despacho emitido após a ordem de prisão, cumprida pela Polícia Federal na manhã deste sábado, 22.

Segundo decisão, o ministro Alexandre de Moraes destacou que, diante da nova condição processual do réu, não há mais fundamento jurídico para analisar os requerimentos apresentados pela defesa no dia 21 de novembro.

Os pedidos incluíam solicitação para que Bolsonaro permanecesse em prisão domiciliar por motivos humanitários, além de pleitos para flexibilizar e ampliar o rol de visitantes autorizados a ter contato com o ex-presidente. Com a decisão, nenhuma dessas solicitações será apreciada neste momento.

A prisão

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso na manhã deste sábado, 22, após a Polícia Federal cumprir um mandado de prisão preventiva determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ordem ocorre um dia depois de uma convocação feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), que chamou apoiadores para uma vigília de orações nas proximidades da casa onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto.

Na decisão, Moraes afirma que o ato poderia gerar tumulto e até favorecer uma “eventual tentativa de fuga do réu”. O ministro também determinou a realização de audiência de custódia neste domingo, 23, por videoconferência, na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. A ordem inclui ainda a oferta de atendimento médico integral ao ex-presidente. O despacho reforça que todas as visitas passam a depender de autorização prévia do STF, com exceção dos advogados e da equipe médica responsável pelo tratamento de Bolsonaro.