O projeto do senador Renan Calheiros (MDB-AL) que aumenta a tributação sobre empresas de apostas on-line, fintechs e instituições do mercado de capitais segue provocando críticas do setor, mesmo após o adiamento da votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo próprio parlamentar. 

A análise foi suspensa depois de o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) informar ao senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) que a Câmara não pautaria o texto da forma como está.

A proposta dobra a alíquota sobre a receita bruta das plataformas de apostas. Como tramita em regime terminativo, a matéria não precisaria passar pelo plenário do Senado caso fosse aprovada pela CAE. Representantes das casas de apostas afirmam que o aumento de tributação pode ampliar a migração de usuários para sites clandestinos e gerar insegurança jurídica. Segundo estimativas citadas pelo setor, entre 41% e 51% das apostas realizadas no país ocorrem hoje em plataformas ilegais.

Bernardo Cavalcanti Freire, consultor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), afirma que o projeto carece de embasamento técnico e defende que o combate ao mercado ilegal seja priorizado antes de qualquer alteração tributária. Ele sustenta que a carga efetiva sobre as bets, considerando impostos gerais, já ultrapassa 40%.

Para Marcos Sabiá, CEO do Galerabet, a elevação de alíquotas não é o caminho mais eficiente para ampliar a arrecadação. O executivo argumenta que ações contra o mercado clandestino aumentariam a receita pública e reduziriam ilícitos associados ao setor.

Nickolas Ribeiro, sócio do Grupo Ana Gaming, afirma que o segmento ainda está em fase de estruturação e que o equilíbrio tributário é necessário para evitar a migração de consumidores para plataformas não reguladas, cenário observado em outros países.

Dados da LCA Consultores apontam que a participação de sites ilegais pode ter desviado até R$ 2,7 bilhões em arrecadação potencial no segundo trimestre de 2025. O debate seguirá na CAE antes de eventual envio ao plenário.