A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado analisa nesta quarta-feira, 26, o projeto que eleva a tributação sobre bets, fintechs e empresas do mercado de capitais. A proposta é de autoria do presidente do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), e tramita em regime terminativo — o que significa que, se aprovada pela comissão, não precisará passar pelo plenário da Casa.

Na semana passada, Renan cancelou a reunião em que pretendia votar o texto depois de ser informado de que o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) teria comunicado a Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) que a Câmara não colocaria o projeto em votação. O senador apresentou a proposta um dia após um almoço com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, retomando medidas de aumento de arrecadação que constavam na extinta MP do IOF, usada pelo governo para compensar a perda de receita gerada pela ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.

O projeto prevê elevar de 9% para 15% a alíquota da CSLL cobrada de instituições do mercado financeiro, como administradoras de mercado organizado, bolsas de valores, de mercadorias e futuros, além de instituições de pagamento. Para as fintechs, a alíquota subiria de 15% para 20%.

No caso das bets, a tributação sobe ainda mais: a alíquota sobre a receita bruta das apostas — a GGR, sigla em inglês para Gross Gaming Revenue — dobraria de 12% para 24%. O percentual é superior aos 18% previstos na medida provisória editada pelo governo Lula e que perdeu a validade.

A votação na CAE deve definir se a proposta seguirá diretamente para a Câmara ou se enfrentará novos impasses entre as lideranças do Congresso. Renan Calheiros mantém influência decisiva na tramitação, enquanto o governo vê no projeto uma peça importante para reforçar a arrecadação e garantir o equilíbrio fiscal após a ampliação da isenção do IR.