A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou, pela segunda vez em curto intervalo, a votação do projeto que aumenta os impostos cobrados das casas de apostas online. O presidente do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), decidiu postergar a deliberação após a oposição solicitar mais tempo para analisar o parecer do relator, Eduardo Braga (MDB-AM). A nova data para a votação foi marcada para a próxima terça-feira, 2 de dezembro.

O projeto prevê que as plataformas de apostas passem a pagar 15% de imposto em 2026, com elevação para 18% em 2028, acima da alíquota atual de 12%. O texto também amplia a CSLL cobrada de empresas de processamento de pagamentos, como fintechs, que irão de 9% para 12% em 2026, alcançando 15% dois anos depois. Braga defende endurecimento da fiscalização e aponta que a evasão fiscal do setor pode chegar a R$ 150 bilhões anuais.

A proposta tramita em regime terminativo, ou seja, se aprovada na CAE, segue diretamente à Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário do Senado. A oposição, entretanto, resiste ao aumento de tributos e já havia deixado caducar uma medida provisória semelhante na Câmara. O tema é considerado estratégico pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva, que aposta na arrecadação do segmento para reforçar o equilíbrio fiscal em 2026, ano eleitoral.