A Assembleia Legislativa de Alagoas discutiu, nesta quarta-feira 3, em 2º turno, o Projeto de Lei Ordinária nº 65/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui o “Outubro Rosa Pet” no estado. A iniciativa tem como objetivo promover, anualmente no mês de outubro, ações educativas voltadas à prevenção, diagnóstico precoce e conscientização sobre o câncer de mama em cadelas e gatas.

Segundo o texto do projeto, durante todo o mês deverão ser realizadas atividades informativas sobre os fatores de risco, métodos de prevenção e importância da detecção precoce das patologias mamárias em animais. A proposta também destaca a necessidade de alertar tutores sobre os perigos do uso indiscriminado de contraceptivos hormonais conhecidos como “anti-cio”, apontados como desencadeadores de tumores malignos.

Na justificativa apresentada ao plenário, o deputado Leonam enfatiza que o câncer de mama, apesar de amplamente discutido na saúde humana, também atinge com frequência animais de estimação. Dados citados no documento, com base no Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), indicam que tumores mamários representam cerca de 45% das neoplasias em cadelas e 30% em gatas — índices que vêm crescendo em função da maior longevidade dos pets e do aprimoramento dos cuidados oferecidos pelos tutores.

O parlamentar também reforça o papel preventivo da castração. Estudos mencionados mostram que a retirada dos ovários antes do primeiro cio reduz a incidência de tumores mamários para 0,5%, enquanto cadelas castradas após dois ou mais ciclos podem atingir risco de até 26%. A justificativa cita ainda a maior taxa de malignidade dos tumores encontrados em gatas, que chega a 80%. Para Leonam, o diagnóstico precoce é fundamental para garantir mais chances de cura e evitar metástases. 

O projeto defende a realização periódica de exames preventivos em animais de todas as idades e raças, além da necessidade de campanhas contínuas de orientação aos tutores. Com a discussão em 2º turno concluída, a matéria segue o trâmite regimental para deliberação final.