O senador Renan Calheiros (MDB-AL) declarou, nesta segunda-feira 15, que é contrário ao Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados e que deve ser analisado pelo Senado nos próximos dias. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o parlamentar classificou a semana como “decisiva” e afirmou que a proposta não contará com seu apoio.

Segundo Renan, embora o texto não crie nem revogue tipos penais, a mudança nas regras de fixação de penas pode produzir efeitos práticos relevantes, com impacto direto sobre condenações já existentes. Para o senador, o projeto tende a reduzir penas ou ampliar benefícios a condenados por crimes considerados graves. “O projeto, na prática, beneficia diversos tipos de criminosos. Isso não pode e não vai acontecer com o meu voto”, afirmou o parlamentar.

Renan avaliou que a proposta pode alcançar condenados por crimes como roubo, corrupção ativa e passiva, delitos contra a administração pública, crimes ambientais e até crimes sexuais, ao estabelecer uma norma geral para a dosimetria das penas.

O senador também contextualizou a discussão no cenário político e institucional atual, destacando que o debate ocorre após decisões judiciais relacionadas a ataques às instituições democráticas. Para ele, a eventual aprovação do projeto enviaria um sinal contraditório ao esforço recente de responsabilização penal.

“Isso não pode acontecer justamente agora, quando o Brasil se afirmava perante o mundo como um país que, pela primeira vez, puniu de forma exemplar pessoas que atentaram contra a democracia e contra o Estado Democrático de Direito”, declarou.

A proposta segue em tramitação no Senado, onde deverá ser analisada pelas comissões temáticas antes de eventual votação em plenário.