A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4.025/2023, de autoria do deputado federal Marx Beltrão (PP), que cria regras para o uso da imagem de pessoas vivas ou falecidas e de obras protegidas por direitos autorais no contexto da inteligência artificial generativa. Com o parecer favorável, a proposta segue em tramitação na Casa.

O projeto surge em meio ao crescimento do uso de tecnologias de IA capazes de manipular imagens, vídeos e áudios, prática que tem sido associada à disseminação de conteúdos falsos, golpes financeiros e exposições indevidas de pessoas em ambientes digitais. O texto busca estabelecer parâmetros legais para coibir o uso não autorizado de imagens pessoais, independentemente de a pessoa ser figura pública ou não.

Na justificativa apresentada, o autor do projeto argumenta que a legislação atual não acompanhou a velocidade do avanço tecnológico, o que teria ampliado situações de vulnerabilidade, especialmente para cidadãos com menor familiaridade com ferramentas digitais. A proposta prevê que o uso ou a manipulação de imagens por sistemas de inteligência artificial dependa de autorização expressa, como forma de proteger a honra, a reputação e a privacidade.

O parecer favorável foi apresentado pela relatora na Comissão de Cultura, deputada Denise Pessôa (PT-RS), que avaliou que a iniciativa contribui para a criação de um marco legal mais claro sobre a proteção da imagem pessoal e dos direitos autorais diante das novas tecnologias.

O texto também dialoga com preocupações relacionadas à desinformação, especialmente em períodos sensíveis como o eleitoral, embora o escopo do projeto seja mais amplo e voltado à proteção do cidadão em diferentes contextos. Com a aprovação na comissão, o PL 4.025/2023 segue para análise nas demais etapas do processo legislativo.