O deputado estadual Lelo Maia retirou do ar 42 publicações em suas redes sociais com críticas a agentes da Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) após decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), que determinou a exclusão do conteúdo sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada ao valor de R$ 100 mil.

A decisão foi proferida no dia 16 de dezembro, no âmbito de uma ação de tutela antecipada movida pelo Sindicato dos Agentes Municipais de Trânsito de Alagoas (Sindatran).

Na ação, o sindicato acusa o parlamentar de promover uma campanha pública contra a categoria, utilizando expressões como “indústria da multa”, “máfia” e “extorsão” após um episódio de fiscalização ocorrido em Maceió, no mês de outubro. Na análise inicial do caso, o Judiciário entendeu que as manifestações extrapolaram o direito à crítica política e atingiram a honra coletiva dos agentes, além de estimular hostilidade contra servidores públicos no exercício de suas funções.

Com isso, foi determinada a retirada imediata das publicações indicadas no processo. Inicialmente, após a decisão judicial, o deputado declarou publicamente que não apagaria o conteúdo e que pretendia recorrer da medida. A declaração teve ampla repercussão.

No entanto, nove dias depois, os links mencionados na ação judicial foram retirados do ar, o que indica o cumprimento da decisão ainda em vigor. À imprensa, Lelo Maia confirmou a remoção das publicações e afirmou: “Hoje cumpri a determinação que me obriga a silenciar. Sigo forte e defendendo o que acredito ser certo.” O processo segue em tramitação no Tribunal de Justiça de Alagoas.