O deputado estadual Lelo Maia (União Brasil) anunciou que vai encaminhar ao Ministério Público Estadual (MPAL) um levantamento em que aponta possível relação entre a arrecadação de multas aplicadas pelo Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) de Maceió e o pagamento de benefícios a servidores do órgão. 

Segundo dados divulgados pelo parlamentar, em 2024 a Prefeitura de Maceió teria arrecadado cerca de R$ 27 milhões em multas de trânsito, dos quais R$ 16,5 milhões – quase 60% do total – teriam sido destinados ao pagamento de benefícios internos.

De acordo com Maia, a distribuição desses valores indicaria um tratamento desigual entre servidores que exercem a mesma função. Ele cita casos em que agentes com salário-base inferior a R$ 1 mil teriam recebido mais de R$ 13,7 mil em vantagens em determinado período, enquanto outro servidor, com remuneração de cerca de R$ 3,5 mil, teria recebido aproximadamente R$ 25,5 mil em benefícios. Em contraste, agentes da mesma carreira teriam recebido apenas valores simbólicos, na faixa de R$ 250 a R$ 500.

Nas redes sociais, o deputado afirma que os números sugerem um incentivo indireto ao aumento das autuações. “Os agentes de trânsito ganham mais quando multam mais. Eu vou provar isso”, disse, ao classificar o modelo como mais um indício da chamada “indústria da multa”. Ele sustenta que a forma de concessão dos benefícios é “subjetiva” e defende que o Ministério Público apure se há irregularidades na política de remuneração variável.

A ofensiva política de Lelo Maia ocorre após um episódio em que o deputado discutiu com agentes do DMTT durante uma ação de fiscalização em Maceió. O vídeo da abordagem ganhou repercussão nas redes sociais e motivou uma série de relatos de motoristas que afirmam ter sido prejudicados por abordagens consideradas excessivas ou por elevado número de multas. A partir daí, o parlamentar passou a tratar o tema como uma bandeira permanente de mandato, vinculando as reclamações sobre fiscalização ao modelo de pagamento de benefícios.

Em nota enviada ao EXTRA, o DMTT afirmou que repudia as declarações do deputado e que não adota política de "incentivo financeiro, metas ou premiações relacionadas a autuações". 

Leia a nota do DMTT na íntegra:

O Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) repudia as declarações do deputado Lelo Maia, que atribuem ao órgão o pagamento de “gratificações” vinculadas à lavratura de multas. O DMTT esclarece que não adota qualquer política de incentivo financeiro, metas ou premiações relacionadas a autuações.

Os valores citados pelo parlamentar referem-se exclusivamente a decisões judiciais, envolvendo progressões, retroativos e diferenças remuneratórias, sem relação com atividades de fiscalização. Ressalta-se que parte dos nomes mencionados não pertence mais ao quadro do órgão, evidenciando a inconsistência das alegações.

Também é importante destacar que o decreto de 2004 mencionado pelo deputado nunca foi aplicado, e que a receita de multas é utilizada estritamente conforme o art. 320 do CTB.

O DMTT lamenta a divulgação de informações falsas, reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito ao cidadão, e informa que os documentos comprobatórios serão apresentados ao Ministério Público. O órgão permanece à disposição para esclarecimentos.