A classificação de facções criminosas como organizações terroristas já foi discutida pelo Congresso Nacional, mas acabou rejeitada durante a tramitação do chamado Projeto de Lei Antifacção. O tema voltou ao centro do debate após os Estados Unidos anunciarem, na quinta-feira, 28, o enquadramento do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como grupos terroristas.

No Brasil, a proposta chegou a integrar versões iniciais do texto que endureceu as regras de combate ao crime organizado, mas foi retirada antes da aprovação final na Câmara dos Deputados e no Senado.

O relator do projeto na Câmara, o deputado federal Guilherme Derrite, incluiu inicialmente um dispositivo que equiparava determinadas ações de facções criminosas aos crimes previstos na Lei Antiterrorismo.

A medida permitiria enquadrar práticas ligadas ao domínio territorial e ataques de grande porte sob a legislação destinada ao combate ao terrorismo, com penas mais severas.

Entretanto, diante de críticas relacionadas a possíveis impactos sobre a soberania nacional, o trecho foi retirado do parecer antes da votação definitiva.

Mesmo após a retirada do dispositivo, parlamentares da oposição tentaram reintroduzir a equiparação durante a votação em plenário, mas a proposta não avançou.

No Senado, o relator do projeto, Alessandro Vieira, também se posicionou contra a inclusão da medida. Segundo ele, organizações criminosas não possuem os elementos políticos e ideológicos que caracterizam grupos terroristas.

O senador argumentou ainda que a legislação brasileira já oferece instrumentos suficientes para combater facções criminosas e que algumas das penas previstas para integrantes dessas organizações são superiores às aplicadas em crimes de terrorismo.

A discussão ganhou novo fôlego após o governo dos Estados Unidos anunciar a classificação do PCC e do CV como organizações terroristas.

A decisão foi divulgada após uma visita do senador Flávio Bolsonaro a Washington. O parlamentar comemorou a medida posteriormente e afirmou defender ações mais rígidas contra facções criminosas.

Durante a tramitação do Projeto Antifacção, porém, a proposta de equiparação foi defendida formalmente pelo senador Eduardo Girão, que apresentou uma emenda com esse objetivo. O texto acabou rejeitado em votação simbólica.

O Projeto Antifacção foi aprovado pela Câmara e pelo Senado com foco no endurecimento das penas e no fortalecimento dos mecanismos de combate ao crime organizado.

Apesar das mudanças aprovadas, o texto final não incluiu a classificação de facções criminosas como organizações terroristas, mantendo a diferenciação entre os dois tipos de crime na legislação brasileira.