O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregue, no prazo de 48 horas, um arsenal de 10 armas de fogo à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. A decisão foi publicada nesta sexta-feira, 3, e integra o despacho que manteve a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente.

A medida ocorre após a revogação do porte de armas de Bolsonaro e a suspensão de seu Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC). Entre os armamentos que deverão ser entregues estão fuzis, pistolas de calibre restrito e espingardas.

A relação de armas consta no sistema Sigma, do Exército Brasileiro. Segundo a decisão, os advogados do ex-presidente deverão providenciar a entrega voluntária de todo o material dentro do prazo estabelecido.

O arsenal inclui:

• Carabina/Fuzil Springfield Armory, calibre 7,62×51 mm;
  Carabina/Fuzil Caracal, calibre 5,56×45 mm;
  Pistola Glock, calibre 9 mm;
  Pistola Caracal, calibre 9 mm;
  Pistola Arex, calibre 9 mm;
  Pistola SIG Sauer, calibre 9 mm;
  Pistola Taurus, calibre .40;
  Pistola Taurus, calibre .380;
  Espingarda Typhoon, calibre 12;
  Espingarda Maestro Arms Company, calibre 12.

O documento não informa se todas as armas estão atualmente na residência de Bolsonaro, apenas determina que os itens vinculados ao registro do ex-presidente sejam recolhidos.

Na decisão, Alexandre de Moraes determina que o não cumprimento da ordem dentro do prazo implicará a revogação automática da prisão domiciliar.

Caso haja atraso ou recusa na entrega das armas, a Polícia Federal e o Núcleo de Custódia da Polícia Militar do Distrito Federal estão autorizados a promover a regressão do regime, com o retorno imediato de Bolsonaro ao regime fechado.