O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) antecipou para a próxima segunda-feira, 13, às 15h, o julgamento de três recursos eleitorais que discutem supostas fraudes à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. Os processos envolvem os municípios de Tanque d'Arca, Boca da Mata e Messias e podem ter impacto na composição das câmaras municipais, caso haja confirmação das decisões de primeira instância.

Os três processos estavam sob pedido de vista do desembargador eleitoral Ney Costa Alcântara de Oliveira e voltarão à pauta da 48ª Sessão Ordinária do TRE-AL. Todos tratam de Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que apuram o cumprimento da legislação que obriga os partidos a preencherem, no mínimo, 30% das candidaturas de cada sexo.

O primeiro recurso refere-se ao município de Tanque d'Arca, onde a sentença reconheceu a existência de fraude à cota de gênero. Diversos candidatos e o partido Republicanos recorreram da decisão buscando sua reforma.

O segundo processo envolve Boca da Mata e discute uma decisão de procedência parcial em ação que apura suposta utilização de candidatura feminina fictícia para cumprir formalmente a cota de gênero. O recurso foi apresentado por candidatos e pelo Partido Progressistas (PP).

Já o terceiro caso é referente ao município de Messias, onde o Ministério Público Eleitoral e o União Brasil recorreram contra sentença que julgou improcedente uma ação sobre suposta fraude à cota de gênero e abuso de poder político envolvendo candidatos do MDB.

As decisões do TRE-AL poderão confirmar ou reformar as sentenças proferidas em primeira instância. Em casos de reconhecimento de fraude à cota de gênero, a legislação eleitoral prevê consequências como a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), a anulação dos votos obtidos pela chapa proporcional e a consequente recontagem dos quocientes eleitorais, o que pode alterar a composição das câmaras municipais.