O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Alagoas (MPAL) aprovou o encaminhamento à Assembleia Legislativa de um projeto de lei que concede reajuste de 4,26% aos servidores ativos, inativos e pensionistas da instituição. A proposta também contempla os membros do Ministério Público e tem como base a reposição da inflação registrada em 2025.

A deliberação ocorreu durante a 15ª Reunião Ordinária do Colégio de Procuradores, realizada no último dia 2 de julho. Na ocasião, o procurador-geral de Justiça, Lean Antônio Ferreira de Araújo, apresentou o projeto e explicou que o percentual corresponde à data-base de janeiro da categoria, sendo destinado à recomposição das perdas inflacionárias do último exercício.

Segundo o procurador-geral, o envio da proposta ao Poder Legislativo ocorrerá no início de agosto, em razão do recesso parlamentar da Assembleia Legislativa. Ele afirmou ainda que o reajuste observa as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e conta com estudo de impacto orçamentário-financeiro elaborado pelas áreas técnicas do Ministério Público.

Durante a reunião, os integrantes do Colégio aprovaram o projeto por unanimidade. Na mesma sessão, o procurador-geral destacou que o Ministério Público enfrenta um desafio de reposição de pessoal, informando que o concurso recentemente realizado recebeu cerca de 19,6 mil inscrições para apenas 17 vagas imediatas, além de cadastro de reserva. Também alertou que a instituição deverá registrar redução no número de promotores até o fim de 2027 em razão das aposentadorias compulsórias previstas para os próximos anos.