Uma dívida previdenciária de aproximadamente R$ 60 milhões, acumulada até dezembro de 2020, levou a Prefeitura de Maceió a encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza o parcelamento do débito em até 300 prestações. Caso seja aprovado, o Município poderá levar até 25 anos para concluir o pagamento.

De acordo com a atual administração, a dívida é referente a obrigações acumuladas até dezembro de 2020, período correspondente à gestão do então prefeito Rui Palmeira. 

A proposta foi encaminhada pelo prefeito Rodrigo Cunha e publicada no Diário Oficial desta terça-feira, 25. Segundo o texto, os débitos incluem contribuições previdenciárias que deixaram de ser repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), sistema responsável pela previdência dos servidores públicos efetivos do município.

Na mensagem enviada aos vereadores, a gestão municipal sustenta que a renegociação é necessária para regularizar a situação previdenciária e preservar a capacidade de Maceió de receber transferências voluntárias da União, firmar convênios e contratar operações de crédito.

O projeto estabelece ainda que o pagamento das parcelas poderá ser garantido por meio de descontos diretamente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das principais fontes de receitas transferidas pela União às prefeituras. A autorização para retenção dos recursos deverá constar no acordo de parcelamento e permanecerá válida até a quitação integral do débito.

A proposta agora depende da análise e votação dos vereadores de Maceió.