O conselheiro Otávio Lessa de Geraldo Santos, do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL), foi indicado para assumir a presidência da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal). A indicação consta em documento publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 26, e pode abrir caminho para uma mudança no comando do TCE.

O ofício, datado de 23 de outubro, foi assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), Marcelo Victor, que exercia interinamente o cargo de governador. Encaminhado ao deputado estadual Gilvan Barros Filho, primeiro vice-presidente da Assembleia, o documento informa o encerramento do mandato da atual diretora-presidente da Arsal, Camilla da Silva Ferraz, e apresenta Otávio Lessa como indicado para sucedê-la.

A movimentação ocorre em meio a articulações políticas sobre o futuro do governador Paulo Dantas (MDB). Nos bastidores, a expectativa é de que ele seja indicado para ocupar uma eventual vaga deixada por Otávio Lessa no Tribunal de Contas. A possibilidade, entretanto, depende da saída formal do conselheiro e dos procedimentos legais para o preenchimento do cargo.

A nomeação de Otávio Lessa ainda precisa ser aprovada pelos deputados estaduais. O artigo 13 da Lei Estadual nº 9.439, de dezembro de 2024, com alterações da Lei nº 10.066, sancionada em outubro deste ano, estabelece que os integrantes da Diretoria Colegiada da Arsal sejam nomeados pelo governador após aprovação prévia da Assembleia Legislativa.

A nova legislação também fixa mandatos de cinco anos para os dirigentes da agência, sem possibilidade de recondução, e impede exonerações motivadas apenas por mudança de governo ou perda de confiança política. A medida permite que o próximo presidente da Arsal permaneça no cargo durante a gestão do governador eleito JHC (PSDB), desde que não ocorra alguma das hipóteses legais de perda do mandato.

Com a indicação formalizada, o próximo passo será a análise do nome de Otávio Lessa pela Assembleia Legislativa.