STF marca para sexta análise da decisão da Câmara sobre Ramagem e Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, marcou nesta quinta-feira (8) sessão virtual extraordinária para julgar o despacho que suspendeu a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados como réus por suposta trama golpista.

A sessão, que foi um pedido do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, começa amanhã (9) termina na próxima terça-feira (13).

A suspensão da ação penal foi determinada pela Câmara ontem (7) e pode abrir brecha para a suspensão de todas as acusações contra Ramagem, Bolsonaro, e demais réus do núcleo 1 da trama golpista. O parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerou a ação judicial contra Ramagem ilegal e inconstitucional.

O parlamentar é investigado por participar de articulações golpistas durante o governo Bolsonaro, quando era diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Ele é acusado de usar a estrutura do órgão para espionar ilegalmente desafetos de Bolsonaro. O caso ficou conhecido como "Abin Paralela".

Durante a votação, o relator da proposta, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), declarou ainda que o texto também vai alcançar outros 32 acusados, entre eles o ex-presidente Bolsonaro. O presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) promulgou a norma, que já está em vigência.

Para STF decisão da Câmara não tem respaldo constitucional

No mês passado, Zanin encaminhou ofício a Hugo Motta, informando que a ação penal contra Ramagem só poderia ser suspensa em relação a ele e especificamente quanto a crimes praticados após a diplomação como deputado.

A suprema corte entende que a suspensão só poderia ocorrer em relação Ramagem, por ser o único parlamentar do grupo, e somente em relação aos crimes supostamente cometidos após sua diplomação, em dezembro de 2022.

Por Sputinik Brasil